Política de Privacidade

1. Introdução

Esta política de privacidade apresenta as diretrizes adotadas pelo SICAM para proteger os dados pessoais e garantir a transparência no uso das informações fornecidas pelos usuários.

2. Coleta de Informações

O SICAM realiza a coleta de informações estritamente necessárias para o desempenho das suas funções legislativas e administrativas. Os dados coletados incluem:

• Informações pessoais: nome, CPF, informações de contato;
• Dados de projetos de lei e documentos legislativos;
• Registros de acesso ao sistema.

3. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados para:

• Gerenciar processos legislativos;
• Garantir segurança e acesso autorizado ao sistema;
• Aprimorar os serviços e funcionalidades do SICAM.

4. Segurança das Informações

O SICAM adota medidas de segurança baseadas nos padrões estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou alterações indevidas nos dados armazenados.

5. Direitos do Usuário

Conforme a legislação vigente, os usuários têm direito de:

• Acessar, corrigir ou excluir informações pessoais;
• Solicitar informações sobre como os dados estão sendo tratados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@sicam.com.br.

6. Alterações na Política

O SICAM reserva-se o direito de revisar esta política de privacidade periodicamente. As atualizações serão publicadas nesta página com a devida notificação aos usuários.